Direito Ambiental · Santa Catarina

Sua empresa em conformidade com a legislação ambiental brasileira

Assessoria jurídica especializada em licenciamento, conformidade regulatória e defesa administrativa. Atuação fundamentada, atenta ao território e comprometida com a preservação dos recursos naturais.

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Centro, Florianópolis – SC

Nossas Áreas de Atuação

Cada mandato é conduzido com atenção às especificidades do território, da legislação vigente e dos interesses do cliente.

Licenciamento e Permissões Ambientais

Apoio completo na obtenção e renovação de licenças junto ao IBAMA, órgãos estaduais e municipais. Cobrindo LP, LI e LO, com análise de EIA e coordenação técnica-administrativa.

Análise de viabilidade prévia
Gestão de estudos de impacto
Elaboração de peças administrativas

A partir de R$ 1.400,00

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Conformidade e Avaliação de Riscos

Diagnóstico detalhado da situação ambiental da empresa — gestão de resíduos, outorgas hídricas, Código Florestal — com relatório de recomendações priorizadas.

Auditoria documental completa
Benchmarking regulatório
Suporte a due diligence

A partir de R$ 2.100,00

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Defesa Administrativa Ambiental

Representação técnica e jurídica em processos de infração, multas e autuações ambientais perante IBAMA, conselhos ambientais e órgãos estaduais.

Análise minuciosa do auto de infração
Elaboração de defesas e recursos
Fundamentação em precedentes técnicos

A partir de R$ 3.250,00

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A conformidade ambiental começa com uma análise bem fundamentada

Nossa equipe está disponível para uma conversa inicial sobre sua situação regulatória, licenças pendentes ou processos administrativos em andamento.

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Atendemos empresas, empreendedores e produtores rurais em todo o estado de Santa Catarina.

Perguntas Frequentes

Dúvidas comuns sobre licenciamento, conformidade e procedimentos ambientais.

Minha empresa precisa de licença ambiental? Como saber?

A necessidade de licenciamento depende do porte da atividade, do bioma em que está inserida e do potencial de impacto sobre os recursos naturais. Atividades como construção civil, agropecuária de maior escala, indústrias e projetos em Área de Preservação Permanente costumam exigir licença ambiental prévia. Realizamos uma análise preliminar para identificar quais instrumentos se aplicam ao seu caso específico.

Qual é o prazo típico para obter uma licença ambiental em Santa Catarina?

Os prazos variam conforme o órgão competente, a complexidade do empreendimento e a qualidade da documentação apresentada. Processos junto à FATMA/IMA-SC podem levar de 60 dias a mais de 12 meses. Uma documentação bem preparada, com estudos completos e sem pendências formais, contribui para a tramitação dentro dos prazos legais. Acompanhamos cada etapa para evitar retrabalhos e atrasos desnecessários.

O que acontece se minha empresa receber um auto de infração ambiental?

O auto de infração abre um processo administrativo no qual o autuado tem direito de apresentar defesa. Há prazos legais específicos — geralmente 20 dias para a defesa inicial. É fundamental analisar o auto com cuidado: muitos contêm vícios formais, enquadramento incorreto ou ausência de fundamentação técnica adequada. Nossa equipe avalia cada caso com rigor para construir a melhor estratégia de defesa dentro das vias administrativas.

O que é o Código Florestal e como ele afeta minha propriedade rural?

A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece obrigações para proprietários rurais relativas à manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. Exige também a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, quando há passivo ambiental, pode demandar a elaboração de Programa de Regularização Ambiental (PRA). Auxiliamos produtores rurais no diagnóstico e na regularização junto ao órgão competente.

Quando é necessária uma avaliação de conformidade ambiental?

Essa avaliação é recomendada antes de operações de fusão e aquisição, para renovação de licenças, ao preparar a empresa para certificações ambientais, ou quando há mudança significativa nos processos produtivos. Também é útil como medida preventiva anual para empresas que operam em setores com elevada regulação ambiental, permitindo identificar e corrigir pontos de atenção antes que se tornem autuações.

Vocês atendem projetos de energia renovável e saneamento?

Sim. Projetos de geração de energia solar, eólica, PCHs e sistemas de saneamento ambiental frequentemente demandam licenciamento específico, análise de impacto hídrico e interação com órgãos ambientais federais e estaduais. Acompanhamos essas iniciativas desde o estudo de viabilidade até a obtenção das licenças operacionais, com atenção às exigências de cada bioma envolvido.

Nossa Localização

Rua Bocaiúva, 2468, Sala 601, Centro — Florianópolis, SC

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Sábado: 9h00 às 12h00
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"A atuação responsável no direito ambiental exige diálogo, escuta e comprometimento com a realidade de cada território. Cada caso é único."

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